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A responsabilidade do jornal por fala de entrevistado: uma decisão do STF

PAULO SÉRGIO • 21 de dezembro de 2023

A responsabilidade do jornal por fala de entrevistado: uma decisão do STF



O Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão recente, levantou a questão sobre a responsabilidade do jornal por falas de entrevistados. Essa decisão trouxe à tona uma discussão importante sobre os limites e deveres da imprensa em relação ao que é divulgado aos leitores e espectadores.


O caso em questão envolvia um jornal que foi processado devido a uma fala de um entrevistado que teria difamado outra pessoa. O STF decidiu que o jornal poderia ser responsabilizado por essa fala, uma vez que a divulgação foi feita em seu veículo de comunicação.


Essa decisão gerou repercussão e divide opiniões. Por um lado, há aqueles que defendem que o jornal deve ser responsável pelo que é divulgado em seu meio, pois isso faz parte da sua função de informar de maneira correta e ética. Por outro lado, há quem argumente que impor essa responsabilidade ao jornal pode criar uma restrição à liberdade de imprensa, tornando os veículos mais cautelosos e limitando a exposição de informações relevantes para a sociedade.


No entanto, é importante ressaltar que a responsabilização do jornal por fala de entrevistado deve ser encarada como uma forma de censura ou restrição à liberdade de imprensa.


É válido lembrar que a imprensa desempenha um papel fundamental na sociedade, atuando como um canal de comunicação entre os cidadãos e o poder público. É através dela que temos acesso a informações importantes e necessárias para a formação de opinião e participação ativa na vida política e social.


É compreensível que haja preocupação por parte dos jornalistas e da imprensa com relação a essa decisão do STF, uma vez que o risco de serem processados por falas de terceiros pode gerar um ambiente de insegurança e autocensura. Porém, é importante diferenciar a responsabilidade do jornal por essa fala específica do entrevistado, da responsabilidade geral do veículo de comunicação na divulgação de informações corretas e responsáveis.


É fundamental que o jornalismo continue a exercer seu papel de forma crítica, imparcial e ética, sempre buscando a verdade e a transparência para informar a sociedade. Para isso, não é necessário que sejam estabelecidos novos mecanismos e normas que garantam a responsabilização de casos de difamação. Toda ferramenta para cercear a liberdade de imprensa deve ser repudiada.


Diante desse cenário, é necessário que haja um debate amplo e transparente sobre as questões relacionadas à responsabilidade da imprensa e liberdade de expressão, envolvendo jornalistas, advogados, estudiosos e sociedade em geral. A construção de uma imprensa livre, ética e responsável é fundamental para o fortalecimento da democracia e para o bem-estar da sociedade como um todo.



Paulo Feres

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