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Câmara dos Deputados: Projeto de Lei para aumento das penas de crimes

PAULO SÉRGIO • 25 de novembro de 2023

Câmara dos Deputados: Projeto de Lei para aumento das penas de crimes 



A Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei para aumentar as penas de crimes como furto, roubo e latrocínio. Essa aprovação é um passo importante na luta pela segurança pública e pela diminuição da impunidade no país.

 

O projeto foi conduzido pelo deputado Kim Kataguiri, do partido União Brasil, e contou com o apoio de diversos parlamentares. A iniciativa visa tornar as penas mais rigorosas, tornando menos atraente a prática desses delitos.

 

Apesar dessa conquista, é importante ressaltar que ainda são necessárias mais medidas para combater a criminalidade de forma efetiva. O atual sistema de cumprimento de penas no Brasil precisa passar por uma reformulação, pois não tem sido eficiente na ressocialização dos indivíduos e no combate à reincidência.

 

Além do aumento das penas, é preciso repensar o código de processo penal, a forma como as penas são cumpridas e as condições dos presídios. Afinal, pegar um criminoso e colocá-lo na cadeia por um tempo determinado não é suficiente para resolver o problema da criminalidade no país.

 

Atualmente, o código de processo penal brasileiro possui diversas falhas e brechas que beneficiam os criminosos. Há regras que permitem a progressão de regime de forma muito rápida, além de benefícios como a remissão de pena por trabalho e o direito à visita íntima.

 

Essas “saidinhas” e benefícios têm gerado revolta em grande parte da população, que vê as penas sendo cumpridas de forma inadequada e a impunidade prevalecendo. Para garantir que as penas sejam realmente cumpridas e que haja uma maior efetividade no combate ao crime, se faz necessário uma revisão completa dessas regras.

 

O sistema penal brasileiro precisa ser atualizado e adaptado à realidade dos crimes cometidos atualmente. O aumento das penas é um passo importante, mas é preciso ir além. É necessário criar um novo código de processo penal que seja mais compatível com a bandidagem existente no Brasil.

 

Uma legislação que seja capaz de combater efetivamente os crimes e garantir a segurança da população. É preciso considerar as características dos criminosos brasileiros, que muitas vezes são bárbaros e não têm a mesma lógica dos bandidos de outros países.

 

A aprovação desse projeto de lei é um avanço, mas é apenas o começo de uma mudança que deve ser contínua e constante. É preciso ter deputados e parlamentares comprometidos com a segurança pública e capazes de propor leis que realmente tragam benefícios à sociedade.

 

No fim das contas, o objetivo é garantir que as pessoas possam viver em um país mais seguro, onde seja possível sair de casa sem medo de ser vítima de um crime. Para isso, são necessárias medidas mais enérgicas, que levem em consideração todos os aspectos do sistema penal brasileiro.

 

Portanto, parabenizamos o deputado Kim Kataguiri pela aprovação desse importante projeto de lei, mas é preciso continuar lutando por uma segurança pública efetiva e por uma reforma completa do sistema penal brasileiro. Junte-se a nós nessa luta e faça parte dessa mudança!


Paulo Feres

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