Nos últimos dias, uma polêmica tem tomado conta dos noticiários e das redes sociais: a defesa do presidente Jair Bolsonaro, no caso conhecido como das joias, tem questionado a competência do ministro Alexandre de Moraes para julgar o processo. Neste artigo, vamos analisar essa questão e refletir sobre os argumentos apresentados.

A Competência de um Juiz.

Antes de adentrarmos na discussão sobre o caso em si, é importante entendermos o que é competência no âmbito jurídico. A competência de um juiz nada mais é do que a atribuição legal que ele possui para julgar determinados casos. Essa atribuição é definida pela Constituição Federal e pelas leis do país.

No caso específico do presidente da República, a competência para julgá-lo é do Supremo Tribunal Federal (STF) conforme estabelecido no Artigo 102, inciso I, alínea "b" da Constituição Federal. Portanto, é o STF que tem a atribuição de analisar e decidir sobre as denúncias e processos que envolvem o chefe do Executivo.

A Tese da Defesa do Bolsonaro.

A defesa do presidente Bolsonaro tem sustentado a tese de que o ministro Alexandre de Moraes não seria competente para julgar o caso das joias. Segundo essa linha de argumentação, o caso deveria ser remetido para a primeira instância, pois o ex-presidente estaria sendo processado na esfera errada ,pois deixou de ter foro privilegiado ao deixar o cargo. A defesa também alega que o fato de Moraes ser considerado um juiz parcial compromete sua imparcialidade no julgamento.

No entanto, é importante destacar que o STF já se manifestou sobre o inquérito em que as joias aparecem.

O inquérito, acolhido pelo pleno, determina a competência do STF. Portanto Bolsonaro, muito provavelmente, será julgado pelo STF.

Preservação do Capital Político.

Um aspecto relevante a ser considerado na análise desses argumentos da defesa é a preservação do capital político do presidente Bolsonaro. A estratégia de questionar a competência de Moraes pode ser vista como uma forma de fortalecer a imagem do presidente perante sua base eleitoral, já que parte dessa base teria a expectativa de que o presidente seja considerado inocente.

Essa estratégia, ainda que seja questionável do ponto de vista jurídico, pode ter um impacto significativo do ponto de vista político. A defesa do presidente, ao levantar dúvidas sobre a imparcialidade do juiz e ao argumentar que o caso deveria ser julgado na primeira instância, cria um discurso que pode sensibilizar uma parcela do eleitorado.

A Dificuldade de Prova

Outro fator a ser considerado nesse caso é a dificuldade em provar a culpabilidade ou inocência do presidente Bolsonaro. Pesa sobre o Bolsonaro a existência de um "caminhão de documentos" que comprovariam a culpa do ex-presidente, mas é preciso lembrar que um processo judicial demanda a apresentação de provas consistentes e irrefutáveis.

É importante ressaltar que a decisão sobre a culpabilidade ou inocência do presidente cabe ao STF, com base nas provas apresentadas e nos argumentos das partes. O tribunal irá avaliar a consistência dessas provas, no contexto das leis e dos princípios constitucionais, para tomar sua decisão final.

A discussão em torno da competência do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso das joias traz à tona uma série de reflexões sobre a atuação da defesa do presidente Bolsonaro, as estratégias jurídicas e políticas envolvidas nesse processo, assim como a dificuldade em provar a culpabilidade ou inocência do presidente.

É importante que as instituições jurídicas e políticas do país atuem de forma apartidária, garantindo que decisões tão relevantes quanto essa sejam tomadas com base na lei e na constituição, sem influências externas. O papel da sociedade é acompanhar de perto o desenrolar desse processo e confiar na imparcialidade das instituições responsáveis pelo julgamento.

Enquanto aguardamos a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a competência de Moraes para julgar o presidente Bolsonaro, é fundamental que o debate público seja pautado pela preocupação com a justiça e a transparência, de forma a fortalecer a democracia brasileira.

Inscreva-se no nosso canal para mais análises e reflexões sobre temáticas importantes como essa. Estamos comprometidos em oferecer um conteúdo de qualidade e promover o debate informado. Sua participação é essencial para o nosso trabalho.

Paulo Feres

ACOMPANHE OS ARTIGOS NO BLOG DO SITE

 www.coronelferes.com.br