Sabemos que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem tido um papel ativo em legislar sobre temas que normalmente seriam de competência do Legislativo. E é nesse contexto que surge a discussão sobre a PEC que criminaliza o porte de todas as drogas, que está sendo debatida no Senado.

O ativismo judicial é uma realidade no Brasil. Com frequência, o STF assume o papel de legislador, passando por cima das atribuições do Congresso Nacional. E isso tem gerado uma série de distorções e polêmicas no sistema jurídico do país.

O intuito da PEC é frear esse ativismo judicial, trazendo para o debate legislativo uma questão que normalmente seria decidida pelo Judiciário. A ideia é que o Senado, como representante direto do povo, possa avaliar e discutir a proposta de criminalização do porte de todas as drogas de forma mais ampla e democrática.

No entanto, é importante ressaltar que essa PEC gera polêmica e divide opiniões. Alguns entendem que a criminalização de todas as drogas é uma medida necessária e eficaz para combater o tráfico e o uso indiscriminado de substâncias ilícitas. Já outros acreditam que a política de drogas baseada na punição e na criminalização não tem surtido efeito, sendo necessário adotar uma abordagem mais cautelosa e de redução de danos.

Enquanto o STF tem avançado em algumas pautas, como a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o debate sobre a criminalização de todas as drogas parece ir na contramão dessas decisões. O Legislativo, representado pelo Senado, busca trazer à tona uma discussão relevante e necessária, mas que não seria usualmente levada para esse ambiente.

É compreensível que muitos se sintam desconfortáveis com a situação. Afinal, estamos diante de uma inversão de papéis, em que é esperado que a sociedade aplauda uma proposta do Senado para frear o ativismo judicial do STF. No entanto, é importante destacar que essa é a função do Legislativo: deliberar e tomar decisões em nome da população, mesmo que isso signifique discordar de um poder que, em tese, deveria ser mais imparcial.

Diante desse cenário conturbado, é fundamental que cada indivíduo forme sua própria opinião a partir dos dados e fatos da realidade. Inscreva-se para acompanhar o conteúdo e estar atualizado sobre os desdobramentos dessa e de outras questões importantes para o Brasil.

Paulo Feres

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