Nos tempos atuais, temos ouvido falar muito sobre os superpoderes que o STF tem adquirido.

Existem três Constituições no Brasil. Essa afirmação pode causar estranheza e confusão, mas ao analisarmos mais a fundo a situação do país, podemos entender o que ela significa.

A primeira Constituição é aquela que conhecemos, que garante os nossos direitos básicos e regula as relações sociais. É a Constituição que rege a vida cotidiana da maioria das pessoas, que nos permite ir e vir, comprar, vender, trabalhar e exercer nossas atividades normais. É através dessa Constituição que são realizados os julgamentos na primeira instância, onde pessoas como eu e você lutamos por nossos direitos, ganhando e perdendo batalhas judiciais.

Mas existe uma segunda Constituição. Essa é uma Constituição para a elite econômica do país, para os super ricos, aqueles que possuem grandes fortunas e influência política. Essa é uma Constituição que garante privilégios e benesses para essa classe privilegiada. São quatro instâncias recursais, recursos infinitos e um sistema judiciário que favorece os poderosos. Através dessa segunda Constituição, os crimes cometidos por essa elite são protelados até chegarem ao Supremo Tribunal Federal, onde muitas vezes prescrevem pelo andar do tempo. É uma Constituição que garante o acesso à justiça apenas para aqueles que possuem os recursos financeiros para pagar pelos custos jurídicos e pelos recursos judiciais.

E, por fim, temos a terceira Constituição. Essa é uma Constituição que parece ter sido criada exclusivamente para o presidente Bolsonaro e seu círculo íntimo de apoiadores. É uma Constituição que coloca o Estado de Direito em segundo plano e que garante superpoderes para determinadas autoridades. Como exemplo, podemos citar o ministro Alexandre de Moraes, que tem utilizado sua posição no Supremo Tribunal Federal para cercear a liberdade de expressão e perseguir aqueles que são críticos ao governo. Inquéritos questionáveis são abertos e se arrastam indefinidamente, deixando os envolvidos em uma espécie de limbo jurídico.

Essas três Constituições demonstram uma realidade preocupante no Brasil: a existência de um Estado de exceção.

O país vive uma situação em que determinadas autoridades possuem mais poderes do que outras e são capazes de manipular o sistema judiciário para atender seus interesses. Esse desequilíbrio de poder compromete a democracia e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. É importante destacar que esses superpoderes foram adquiridos ao longo dos anos, especialmente após a eleição do presidente Bolsonaro em 2018. Naquele momento, o Brasil tinha uma oportunidade de frear esse avanço, mas falhou em fazê-lo.

O poder executivo colocou ministros no Supremo Tribunal Federal que estão dispostos a conceder privilégios e proteção a figuras do círculo próximo ao presidente. Agora, a única instituição que poderia conter esses abusos é o Senado. No entanto, não há muitas perspectivas de que essa contenção ocorra, principalmente após eventos como os atos do dia 8.

É fundamental que a sociedade brasileira se mobilize e cobre uma atuação ética e democrática de seus representantes políticos. É preciso lembrar também que as três Constituições são reflexos diretos das escolhas e ações do povo brasileiro.

A população tem o poder de influenciar o sistema político através do voto, mas precisa estar consciente das consequências dessas escolhas. Diante desse cenário, é necessário que a sociedade esteja vigilante e consciente de seus direitos. É importante lutar pela garantia do Estado de Direito e pela igualdade de todos perante a lei. Somente assim poderemos construir um país justo e ético, onde todas as pessoas sejam tratadas de forma igualitária.

Paulo Feres

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