No Brasil, a concentração de poder tem se mostrado cada vez mais evidente, em especial quando se trata do Ministro Alexandre de Moraes. Sua influência é tão intensa que ele parece ter à disposição um código de lei específico para punir seus desafetos. O devido processo legal vem deixando de existir em nosso país, e isso ocorre principalmente devido à omissão do Senado Federal.

O que presenciamos atualmente é a existência de três códigos de lei no Brasil. O primeiro é direcionado às pessoas comuns, como eu e você. Essas pessoas são submetidas a uma justiça lenta, marcada pela demora excessiva nos julgamentos. É na primeira instância que a maioria dos casos é decidida, e os juízes atuam de acordo com os procedimentos

já conhecidos. Porém, o acesso à justiça é difícil e muitas vezes ineficiente. Já o segundo código de lei é destinado ao pessoal milionário, àqueles abastados que sempre parecem escapar das mãos da justiça. Apesar de alguns casos caírem na primeira instância, a capacidade de recorrer é vasta e empurra o processo para a segunda, terceira e até mesmo para a quarta instância, que é o Supremo Tribunal Federal. Essa possibilidade de recorrer infinitamente exige uma quantidade considerável de recursos financeiros para se manter. E, infelizmente, a maioria desses crimes acaba prescrevendo, dificultando a punição de indivíduos de colarinho branco.

A triste realidade é que a justiça brasileira ainda mantém a tradição de concentrar suas ações contra os pobres, pretos e prostitutas. Essa é uma realidade que perdura ao longo dos anos, e os casos de pessoas ricas e poderosas sendo efetivamente presas são extremamente raros. É como se houvesse um acirramento da desigualdade social também no sistema de justiça.

No entanto, o cenário piora ainda mais com o surgimento de um novo código de lei, inaugurado na era de Alexandre de Moraes. Esse código é voltado especialmente contra os bolsonaristas, que possuem um tratamento diferenciado perante a lei. A partir do momento em que alguém é rotulado como bolsonarista, suas ações são julgadas de forma parcial e muitas vezes arbitrária. Um clima de perseguição intensa é instaurado, com ações de investigação e censura que visam silenciar essas pessoas.

Nesse contexto, o Brasil enfrenta uma situação preocupante em relação ao seu sistema de justiça. A concentração de poder de Moraes e a existência desses três códigos de lei deixam claro que a imparcialidade e o devido processo legal foram deixados para trás. É fundamental que o Senado Federal atue com responsabilidade e coloque freios nesse acúmulo de poder, garantindo a igualdade de tratamento perante a lei para todos os cidadãos brasileiros.

A sociedade precisa refletir sobre a necessidade de fortalecer as instituições e garantir a transparência e imparcialidade em todos os níveis do sistema judiciário. Somente dessa forma poderemos avançar como uma democracia verdadeiramente justa. Não podemos tolerar a existência de códigos de lei diferenciados para diferentes grupos, pois isso somente alimenta a desigualdade e a injustiça em nossa sociedade.

Paulo Feres

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